O prefeito de Caicó, Roberto Germano, assinou decreto número nº 444, de 25 de setembro de 2015, estabelecendo situação de emergência nas áreas do município afetadas por estiagem. De acordo com o prefeito, a seca atinge a cidade de forma violenta causando vários prejuízos principalmente na zona rural.
Para tal publicação o gestor argumentou que as chuvas foram insuficientes para a formação de estoques de água potável para o suprimento da população nos principais reservatórios, tais como açudes, tanques, poços tubulares, barreiros e cisternas além de citar que o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC classifica o desastre climatológico quanto ao nível 1 – Situação de Emergência; quanto à intensidade do desastre de média intensidade, conforme art. 3º; “a” da Instrução Normativa nº 01, de 24 de agosto de 2012).
Roberto também considerou o Parecer Técnico nº 02/2015, de 14 de setembro de 2015, expedido pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), órgão vinculado à estrutura desconcentrada da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SEJUC), que atestou a continuidade do quadro característico de situação de emergência.
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