terça-feira, 15 de dezembro de 2015

MEC publica novas regras do Fies

Ministro Aloízio Mercante fala sobre novo programa de alfabetização criado especificamente para as regiões Norte e Nordeste

Os critérios para distribuição de vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em 2016 foram oficializados em uma portaria do Ministério da Educação (MEC) publicada no Diário Oficial da União de ontem (14). 

Entre as novidades está a prioridade para cursos nas áreas de Saúde, Engenharia e Pedagogia. 

Além disso, o MEC já havia anunciado na semana passada que passará a usar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de microrregiões brasileiras como outro critério para privilegiar locais mais carentes. 

A portaria mantém boa parte dos critérios que passaram a ser usados no segundo semestre deste ano, como a preferência para cursos com conceito 4 e 5 nas avaliações do MEC. O critério regional, porém, foi alterado. Em vez de privilegiar apenas cursos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o MEC vai usar alguns indicadores para escolher as microrregiões do Brasil que receberão mais vagas. 

Um dos fatores para ponderar a oferta por microrregião será o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) da microrregião, calculado a partir da média dos IDHMs dos municípios que a compõem. 

A portaria menciona que o cálculo ainda levará em conta a demanda por educação superior em cada local, calculada a partir de dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e a demanda por financiamento estudantil, calculada a partir de dados do Fies no ano de 2015. 

De acordo com entidades do ensino superior privado, o MEC também havia sinalizado que não pretende usar um limite de reajuste de mensalidades às instituições participantes do programa. O ministério, entretanto, não confirmou a informação na semana passada. No começo deste ano, o governo federal quis impor um teto para o aumento de mensalidades, o que foi alvo de críticas. A distribuição de vagas no Fies foi uma novidade que começou no segundo semestre de 2015, quando, diante de uma maior limitação da oferta no programa, o MEC definiu alguns critérios para entregar as vagas de financiamento aos diferentes cursos e faculdades que têm interesse no programa. Antes disso, os critérios não eram necessários porque as vagas eram ilimitadas.

 Instituições com menor diversificação geográfica podem ser afetadas pelos novos critérios, de acordo com analistas. 

O MEC confirmou ainda outra informação já antecipada pelo setor, de que as companhias poderão preencher vagas ociosas do Fies. As vagas remanescentes, que não forem ocupadas no decorrer do processo seletivo em cursos que não têm candidatos em lista de espera, poderão ser redistribuídas para outros cursos. 

 Em comentário sobre a portaria, a equipe de análise do BTG Pactual considerou que os novos critérios podem desfavorecer a Anima Educação, companhia que tem menor diversificação geográfica. 

Já a mais beneficiada tende a ser a Ser Educacional, que tem mais cursos nas regiões Norte e Nordeste. De acordo com a portaria, poderá se inscrever no processo seletivo do Fies referente ao primeiro semestre de 2016 o estudante que, cumulativamente, atenda as seguintes condições: 1) tenha participado do Enem a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero; 2) possua renda familiar mensal bruta per capita de até dois salários mínimos e meio. 

As mantenedoras de instituições de educação superior que tiverem interesse em participar do processo seletivo do Fies de 2016 devem apresentar a proposta de oferta de vagas e assinar termo de participação. 

O prazo, aberto nesta segunda-feira, 14, vai até as 23 horas e 59 minutos do dia 21 próximo. Ministério lança novo pacto pela educação O Ministério da Educação lançou ontem um novo ciclo do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), específico para Norte e Nordeste. O foco nessas regiões é baseado nos resultados da última Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA). O lançamento ocorreu durante encontro dos secretários da educação estaduais do Nordeste, realizado em Fortaleza, e que contou com a presença do ministro Aloizio Mercadante. O Ceará foi o estado nordestino mais bem avaliado na ANA 2014, apresentando os melhores índices de leitura, escrita e matemática. 

“Nós montamos o Pnaic inspirados no Ceará, na experiência exitosa do Ceará, iniciada em 2007 com o Pnai (Programa de Alfabetização na Idade Certa, de iniciativa do governo estadual). Naquela ocasião, eu criei a Avaliação Nacional da Alfabetização, um exame universal pra gente saber de todas as crianças de todas as salas de aula. Se elas aprenderam a ler ou não, em que estágio estão, se elas estão escrevendo ou não e se elas dominam as primeiras contas”, explicou o ministro. 

O novo ciclo inicia em 2016 e tem três eixos de atuação, que visam reduzir os níveis de analfabetismo e baixo letramento das duas regiões. O primeiro eixo prevê o fortalecimento das estruturas de gestão em nível regional. Serão formadas equipes de coordenação e supervisão para visitar as escolas e acompanhar mais de perto as formações voltadas à alfabetização. 

Assim, as funções da coordenação local do Pnaic serão ampliadas, vinculando-se às redes de ensino, e as ações do programa serão monitoradas pelas administrações estadual e municipal, por meio do desempenho dos estudantes. A formação continuada de professores é o segundo eixo de atuação do novo ciclo do Pnaic. 

Os profissionais receberão materiais de apoio pedagógico, produzidos pelos estados das regiões Norte e Nordeste, em parceria com instituições de ensino superior. O MEC vai participar qualificando e dando apoio à impressão dos conteúdos. O terceiro eixo quer promover a valorização e o reconhecimento de escolas e profissionais mais empenhados com a evolução da alfabetização.

Nenhum comentário:

Postar um comentário