Foto: João Melo/Empaer-MT
O plano de incentivos que o governo lança anualmente para o setor rural com ações de política agrícola para a agricultura empresarial e familiar, poderá passar a ser plurianual, com períodos não inferiores a dois anos.
A exigência consta do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 54/2015, de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que está pronto para votação no Plenário do Senado.
A exigência consta do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 54/2015, de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que está pronto para votação no Plenário do Senado.
O projeto a ser votado pelos senadores é um substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS) aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). De acordo com o texto, as ações de política agrícola deverão ser implementadas em todo o país, abrangendo medidas relativas a crédito rural, comercialização, seguro rural, zoneamento agrícola, defesa sanitária animal e vegetal, cooperativas, agroindústrias, assistência técnica e pesquisa agropecuária.
Segundo a Agência Senado, o projeto original criava uma lei específica tratando da exigência, mas Ana Amélia propôs apenas acrescentar um artigo à já vigente Lei Agrícola (Lei 8.171/1991), em seu Capítulo III — Do Planejamento Agrícola, para determinar que a implementação de ações de política agrícola por parte do governo deverá seguir “estratégias, objetivos e metas definidos em planejamento prévio a ser elaborado, aprovado e divulgado, abrangendo períodos não inferiores a dois anos”.
— É uma contribuição fundamental para dar previsão e racionalidade na execução das políticas públicas voltadas ao setor rural, oferecendo informações suficientes para que o setor público, privado e organizações não governamentais possam ter parâmetros para desenvolver ainda melhor o agronegócio nacional — ressaltou a senadora no substitutivo apresentado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Se aprovado em Plenário, o projeto seguirá para sanção presidencial.
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